1. Compromisso com a Privacidade e Identificação do Controlador
A Handsapp Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.731.968/0001-91 (“HandsApp”, “nós” ou “Controladora”), titular do domínio oficial handsapp.com.br, atua no desenvolvimento de sistemas web, aplicativos móveis (iOS e Android) e soluções de Inteligência Artificial sob medida.
Esta Política de Privacidade descreve de forma clara, transparente e acessível como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de visitantes, clientes e parceiros, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a Handsapp Ltda disponibiliza canal direto com o seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) para esclarecer dúvidas, receber comunicações da ANPD e atender a toda e qualquer solicitação dos titulares de dados:
- E-mail Oficial do DPO e Suporte de Privacidade: suporte@handsapp.com.br
- Razão Social: Handsapp Ltda (CNPJ 52.731.968/0001-91)
3. Dados Pessoais Coletados e Suas Finalidades
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços e atendimento às suas solicitações (princípio da necessidade — Art. 6º, III da LGPD):
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Dados fornecidos voluntariamente no Formulário de Diagnóstico/Contato: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, categoria de projeto e descrição da necessidade técnica. Finalidade: Responder à sua solicitação de orçamento, elaborar diagnóstico técnico e realizar atendimento comercial consultivo.
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Dados inseridos no Simulador de Arquitetura I.A.: Descrição textual do projeto ou ideia submetida para geração instantânea de sugestão de arquitetura. Finalidade: Processar em tempo real a recomendação de stack tecnológica e cronograma estimado. Recomendamos não inserir dados pessoais sensíveis no campo livre do simulador.
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Registros Técnicos de Acesso e Segurança: Endereço IP, data e hora de acesso, navegador utilizado e páginas visualizadas, conforme exigido pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Finalidade: Segurança da informação, prevenção a fraudes, mitigação de ataques cibernéticos e cumprimento de obrigação legal.
4. Bases Legais para o Tratamento de Dados (Art. 7º da LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Handsapp Ltda fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): Quando você solicita uma proposta técnica, orçamento ou utiliza o Simulador de Arquitetura para avaliar um projeto com a HandsApp.
- Consentimento do titular (Art. 7º, I): Para o uso de cookies não essenciais (desempenho, funcionalidade e marketing) e para o envio de comunicações solicitadas.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Guarda de registros de conexão e acesso à aplicação (Marco Civil da Internet) e obrigações fiscais/contábeis.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para assegurar a estabilidade técnica, segurança cibernética do portal e melhoria contínua de nossos serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Política de Cookies e Armazenamento Local
Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes (localStorage) para garantir o funcionamento adequado do portal e respeitar suas preferências. Ao acessar o site, você pode escolher livremente quais categorias opcionais deseja ativar:
- Estritamente Necessários (Sempre Ativos): Guardam a sua decisão de consentimento LGPD (
handsapp-lgpd-consent) e a sua preferência visual de Modo Claro ou Escuro (color-scheme).
- Desempenho e Diagnóstico (Opcional): Métricas anônimas de velocidade de carregamento e estabilidade.
- Funcionalidade e Simulador I.A. (Opcional): Memorização da sua última simulação de arquitetura no navegador.
- Comunicação e Atendimento (Opcional): Mensuração de campanhas e redirecionamento assistido para o nosso canal comercial.
6. Compartilhamento e Operadores de Dados
A Handsapp Ltda NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente com operadores de infraestrutura tecnológica essenciais para a operação segura do portal, tais como:
- Infraestrutura Cloud Dedicada: Servidores seguros com isolamento em containers e criptografia TLS 1.3.
- Serviço de Mensageria Transacional (Brevo): Utilizado exclusivamente para a entrega segura dos pedidos de contato enviados pelo formulário oficial para a equipe da HandsApp.
- Autoridades Públicas ou Judiciais: Apenas quando estritamente exigido por lei ou ordem judicial válida.
7. Segurança da Informação e Prazo de Retenção (Art. 46 a 50 da LGPD)
Adotamos medidas técnicas e administrativas de ponta para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.3), cabeçalhos de segurança restritivos, execução em containers isolados sem privilégios administrativos e controle rigoroso de acesso.
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para atendimento de prazos legais, fiscais e regulatórios aplicáveis, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados com segurança (Art. 15 e 16 da LGPD).
8. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD) e Como Exercê-los
Você, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:
- Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais tratados pela HandsApp.
- Correção: Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados mediante consentimento.
- Portabilidade: Requisitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial.
- Informação sobre Compartilhamento e Consentimento: Saber com quais entidades compartilhamos dados e ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
- Revogação do Consentimento (Art. 8º, § 5º): Revogar o consentimento a qualquer momento, diretamente pelo botão “Cookies & LGPD” no rodapé do site ou por solicitação ao DPO.
Como enviar sua solicitação: Basta enviar um e-mail para suporte@handsapp.com.br com o assunto “Solicitação LGPD — Direitos do Titular”. Nossa equipe e nosso Encarregado de Dados (DPO) responderão dentro dos prazos estabelecidos pela legislação brasileira e pela ANPD.
9. Atualizações desta Política e Foro
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos de privacidade ou alterações legislativas. Fica eleito o foro da comarca da sede da Handsapp Ltda no Brasil para dirimir eventuais questões decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as disposições legais de proteção ao consumidor quando aplicáveis.